A Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social (Semthades), em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e o projeto “Caravana do Marco Regulatório”, promoveu uma capacitação, entre os dias 30 de maio e 1 de junho, no Polo da UAB, em Aracruz.
O treinamento foi voltado para servidores e entidades da sociedade civil, e tratou sobre a Lei Federal nº13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que entrou em vigor em janeiro deste ano.
A legislação estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
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Karina Cometti
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