Secretaria Municipal de Saúde - Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre 2013

O município de João Neiva - ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, órgão integrante da Administração Pública Direta, com sede na Praça Nossa Senhora do Líbano, 46, Centro, João Neiva - ES, no uso de suas atribuições de gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS, inscrita no CNPJ sob n° 10.585.650/0001-08, com fundamento nos artigos 23 e 24 do decreto n° 3.100, de 30 de Junho de 1999, que regulamentou a Lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 1999, e demais legislações aplicáveis, torna pública que as 14 horas do 31 de março de 2014 (segunda-feira), na Câmara Municipal de João Neiva, ocorrerá a realização da Audiência Pública de prestação de contas do 3° Quadrimestre 2013, atendendo a Lei Complementar 141/2012, nos termos e condições estabelecidas no presente Edital.

EDITAL N° 001/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3° QUADRIMESTRE 2013