NOTA DA AMUNES SOBRE O APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS

SOBRE O APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, e que aguarda a sanção do Presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.

Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais, serão fundamentais para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 540.628.704,21, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia.

Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindivel este auxilio por parte do Governo Federal.

Mas para se ter uma noção de nossa perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMUNES as estimativas são as seguintes para este ano, na quota-parte do ICMS será de R$ 459.339.318,86, no ISS será de R$ 270.103.111,82, no IPTU/ITBI será de R$ 74.143.329,00, no FUNDEB será de R$ 289.383.316,84, e no FPM será de R$ 111.430.261,95, somando isso poderemos perder R$ 1.204.399.338,46.

Como pode ser visto receberemos R$ 540.628.704,21 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 1.204.399.338,46, assim sendo o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano, portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos(as) em nossos municípios neste momento de extrema crise.

 

Gilson Daniel Batista  /  Presidente da Associação de Municípios do Estado do Espiríto Santo

 

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Data de Publicação: sexta-feira, 22 de maio de 2020

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