Como está sua licença ambiental?

Vista aérea da sede João Neiva.

Empreendedor, sua licença ambiental está em dia? Caso não esteja, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) da Prefeitura de João Neiva para regularizá-la. No caso de irregularidades ligadas ao licenciamento ambiental o empreendedor estará sujeito a sanções e penalidades.

Segundo a Semades a licença ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

A assessora de meio ambiente e desenvolvimento sustentável Marily Duarte Vieira informa que os empreendimentos e atividades de João Neiva serão licenciados em um único nível de competência, os de Impacto Ambiental Local, e serão licenciados pelo órgão ambiental municipal local, que no caso é a Semades, “exceto àquelas cujas atividades não foram delegadas ao município pelos órgãos estadual ou federal”.

As atividades de impacto local são aquelas cujo impacto ambiental seja considerado restrito à área territorial de João Neiva, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade. “Estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal, as atividades previstas no Anexo II-A do Decreto Municipal nº 7.240, de 28 de fevereiro de 2020”, explica Marily.

Os empreendimentos que se enquadrarem em atividades potencialmente poluidores ou degradadores de impacto local, de baixo impacto ou mesmo aqueles dispensados de licenciamento ou que requeiram autorização contarão com as seguintes modalidades:

I. Modalidade de autorização:
a) Autorização Municipal Ambiental (AMA)

II. Modalidade de dispensa:
a) Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental

III. Modalidade de licenças:
a) Licença Municipal Prévia (LMP)
b) Licença Municipal de Instalação (LMI)
c) Licença Municipal de Operação (LMO)
d) Licença Municipal de Ampliação (LMA)
e) Licença Municipal de Regularização (LMR)
f) Licença Municipal Única (LMU)
g) Licença Municipal Simplificada (LMS)

Para evitar aglomeração a secretaria pede para agenda uma visita através do número (27) 99986-7025.

Serviço
Semades
Endereço: Praça Nossa Senhora do Líbano, 54, Centro, João Neiva
Telefone: (27) 99986-7025
E-mail: meioambiente@joaoneiva.es.gov.br
Horário de atendimento: 7 às 11h / 12h30 às 16h30

Sumaida Zuccolotto
Comunicação

Publicado em segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Atualizado em terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

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