Atenção fazedores de cultura de João Neiva: já estão abertas as inscrições para os benefícios da Lei Aldir Blanc

Banda de Congo "São Benedito", de Acioli, em apresentação de anos anteriores à pandemia.

A Prefeitura de João Neiva, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Semuc), iniciou as inscrições para a chamada pública da Lei Federal Nº 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem por objetivo o fomento das atividades culturais no município, cujas atividades foram interrompidas em virtude da pandemia da Covid-19. As inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 28 de outubro, de 7h30 até 16h30, na Sede da Semuc, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 257, Centro.

Segundo o Edital podem participar espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais comunitárias e também pessoas físicas. “Será oferecido subsídio no valor mínimo de R$3.000,00 e máximo de R$10.000,00, de acordo com critérios e exigências estabelecidos na Lei Aldir Blanc”, explica a secretário da Semuc João Augusto Selvatici Sarcinelli.

O Edital também informa que os interessados devem comprovar a paralisação de suas atividades durante o estado de calamidade pública (2020) reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, e estarem inscritos em um dos seguintes cadastros:

I.       Cadastro Municipal de Cultura;

II.      Cadastros Estadual de Cultura;

III.     Cadastro Distrital de Cultura;

IV.     Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

V.      Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;

VI.     Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC);

VII.    Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

VIII.   Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017/20);

Além disso, o participante deve ter atuação de no mínimo dois anos (2018 e 2019) em uma das seguintes atividades do setor cultural e artístico, cuja atuação deve ser evidenciada por meio da apresentação de comprovante, sendo um datado há no mínimo dois anos, e outro do exercício atual:

I.       Pontos e Pontões de Cultura;

II.      Teatros Independentes;

III.     Escolas de Músicas, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças;

IV.     Circos;

V.      Cineclubes;

VI.     Centros culturais, casas de cultura e centros de tradições regionais;

VII.    Museus comunitários, centros de memória e patrimônio;

VIII.   Bibliotecas Comunitárias;

IX.     Espaços Culturais em Comunidades Indígenas;

X.      Centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

XI.     Comunidades quilombolas;

XII.    Espaços de povos e comunidades tradicionais;

XIII.   Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional;

XIV.   Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

XV.    Livrarias, Editoras e Sebos;

XVI.   Empresas de diversão e produção de espetáculos;

XVII.  Estúdios de Fotografia;

XVIII. Produtoras de cinema e audiovisual;

XIX.   Ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

XX.    Galerias de arte e de fotografias;

XXI.   Feiras de arte e artesanato;

XXII.  Espaços de apresentação musical;

XXIII. Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

XXIV. Espaços e centros de cultura alimentar e base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;

XXV.  Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros aos quais se refere o art. 7º da Lei Federal Nº 14.017/2020.

Confira o Edital completo clicando aqui.

Sumaida Zuccolotto
Comunicação

Publicado em quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Atualizado em quinta-feira, 14 de outubro de 2021

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