Inscrição Estadual para MEI já se encontra disponível

João Neiva também esteve presente no evento de lançamento da Inscrição.

Já está disponível a Inscrição Estadual para os Microempreendedores (MEI´s) de todo o Espírito Santo. O evento de lançamento aconteceu ontem (04) no Palácio Anchieta, em Vitória, e foi realizado pelo Governo do Espírito Santo, através da Aderes e do Sebrae.  Participaram da solenidade representantes dos municípios e empreendedores de todo o Estado.

Com a Inscrição Estadual será possível a emissão de notas fiscais eletrônicas, possibilitando a venda de produtos para outros estados, participação em licitações e vendas para e-commerce (comércio eletrônico) e grandes empresas. A liberação da Inscrição Estadual será voltada para MEI´s que tenham atividade econômica no ramo do comércio, indústria ou transporte.

O pedido de inscrição deverá ser feito diretamente pelo site www.simplifica.es, sendo necessário o uso de login e senha da conta www.gov.br.

Para empresários MEI´s que eram ME, ou seja, já tiveram a Inscrição Estadual anteriormente (apenas para esses casos), será necessário solicitar a nova Inscrição Estadual presencialmente, junto à Receita Estadual.

Todas as modificações realizadas não geram custo ao MEI, que permanece dispensado de contratar um Contador e de ter um Certificado Digital, ou seja, resguarda-se todas e quaisquer garantias e obrigações previstas na LC 123/2006.

Para o MEI possuir a Inscrição Estadual, é necessário:

•       Criação do Cadastro Estadual para o MEI;

•       Adequação aos documentos fiscais;

•       Adequação à legislação;

•       Adequações à agência virtual da Receita Estadual.

A Inscrição Estadual é facultativa e caso o MEI não tenha mais interesse o próprio empresário deverá solicitar o cancelamento da inscrição via o link www.simplifica.es, não sendo feita de forma presencial. “Apenas o MEI que necessita de fato da Inscrição Estadual deve solicitar a inscrição”, relata Hellaine Passos, gerente da unidade de João Neiva do microcrédito/agente de desenvolvimento.

Sumaida Zuccolotto
Comunicação

Publicado em terça-feira, 05 de abril de 2022

ACOMPANHE A PREFEITURA

Horário de Atendimento

O funcionamento da Prefeitura Municipal de João Neiva é Segunda a Sexta 07:00 às 11:00 e 12:30 ás 16:30

Fale Conosco

Telefone: (27) 99986-7050
E-mail: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br

Endereço

Av. Presidente Vargas, 157 - João Neiva - ES