Crise Hídrica - Resoluções 005 e 006/2015

Devido à crise hídrica que assola o Estado do Espírito Santo, o governo Estadual, através da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), editou as Resoluções 005 e 006/2015.

A Resolução 005/2015 declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica e a Resolução 006/2015 prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual, estabelecendo restrições ao uso da água.

A Resolução 006/2015 proíbe os municípios, incluindo João Neiva, de captar água para qualquer outro meio que não seja o abastecimento humano. Tal proibição é restrita ao período diurno, ou seja, entre as 5 horas e as 18 horas.

Já a Resolução 005/2015 proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano. A Resolução traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para implantação de novos sistemas de irrigação e/ou a ampliação de sistemas já existentes.

A Resolução 005/2015 recomenda, ainda, que as Companhias Públicas e Privadas e os Serviços Autônomos Municipais de Água reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.

Para acessar as Resoluções 005/2015 e 006/2015, clique abaixo.

Resolução 005/2015;

Resolução 006/2015; 

Publicado em segunda-feira, 19 de outubro de 2015

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