Devido à crise hídrica que assola o Estado do Espírito Santo, o governo Estadual, através da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), editou as Resoluções 005 e 006/2015.
A Resolução 005/2015 declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica e a Resolução 006/2015 prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual, estabelecendo restrições ao uso da água.
A Resolução 006/2015 proíbe os municípios, incluindo João Neiva, de captar água para qualquer outro meio que não seja o abastecimento humano. Tal proibição é restrita ao período diurno, ou seja, entre as 5 horas e as 18 horas.
Já a Resolução 005/2015 proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano. A Resolução traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para implantação de novos sistemas de irrigação e/ou a ampliação de sistemas já existentes.
A Resolução 005/2015 recomenda, ainda, que as Companhias Públicas e Privadas e os Serviços Autônomos Municipais de Água reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
Para acessar as Resoluções 005/2015 e 006/2015, clique abaixo.
Resolução 005/2015;
Resolução 006/2015;