Prefeito de João Neiva empossa Conselheiros

Ontem (07) o Prefeito Municipal de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo, realizou na sala de reuniões do seu gabinete a posse dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Neiva. Os Conselheiros empossados terão mandato de dois anos.

Os Conselhos são órgãos superiores de deliberação colegiada; de composição partidária (sociedade civil e governo municipal); de caráter permanente; de âmbito municipal; e, estão vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social (Semthades).

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) possui 10 Conselheiros titulares, além de contar com 10 Conselheiros suplentes. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Neiva (Comcajon) é composto por 06 Conselheiros titulares e 06 Conselheiros suplentes.

Samira Rapinelli, Gerente Executiva dos Conselhos, afirma que os Conselheiros possuem inúmeras funções. “As atividades do CMAS são: definir as prioridades da política da Assistência Social; propor e acompanhar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social; e, finalizar a movimentação e a aplicação dos recursos disponibilizados, entre outras. Já o Comcajon formula a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas ao cumprimento das obrigações e garantias dos direitos fundamentais e constitucionais da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução. Além disso, define os critérios de aplicação dos recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e dos convênios de auxílios e subvenções às instituições públicas e entidades comunitárias que atuam na proteção, no atendimento, na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

A sociedade civil é representada por entidades cadastradas nos Conselhos e eleitas em Assembleia Geral. Ao poder público é feita indicação dos Conselheiros através de seus Secretários. 

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