Servidor, faça a sua parte. O Censo Previdenciário é bom para o Município e melhor para você

Começa o recadastramento previdenciário dos servidores municipais

Começou hoje (1) o Censo Previdenciário dos Servidores do Município de João Neiva. Fique atento aos prazos e faça sua parte.

O QUE É O RECADASTRAMENTO?

O censo é a atualização dos dados cadastrais de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de João Neiva.

QUEM PRECISA SE RECADASTRAR?

Todos os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal. O recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.

QUANDO DEVE SER FEITO O RECADASTRAMENTO?

No exercício 2016, para servidores nascidos entre 1 de janeiro até 30 de junho, ele será feito durante o mês de setembro. Já para os servidores nascidos entre 1 de julho e 31 de dezembro, ele será feito no mês de outubro. A partir do próximo ano (2017), o recadastramento será feito no mês do aniversário do servidor, sendo realizado em seu próprio setor de atuação.

OBJETIVO DO RECADASTRAMENTO

A finalidade do recadastramento é manter os dados dos servidores atualizados para uniformizar cadastros, realizar estudo atuarial anual e traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregados públicos.

O Censo também objetiva estudar a realocação de servidores e empregados públicos, para que haja melhor distribuição de recursos humanos no âmbito municipal.

O Censo é obrigação legal e compete ao município manter as informações previdenciárias dos servidores atualizadas e compatíveis com a base de dados nacional pelo Ministério da Previdência Social. O recadastramento permitirá a atualização e a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado que contém os dados de todos os servidores públicos do país. Sua implementação visa melhorar o recolhimento e armazenamento dos dados, bem como combater fraudes, eliminar distorções e assegurar aos servidores direitos como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e salário família.

QUEM NÃO DEVE FAZER O RECADASTRAMENTO?

  • Servidores exclusivamente comissionados;

  • Contratados em Regime CLT;

  • Servidores temporários;

  • Estagiários;

  • Bolsistas.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO?

O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo continuará com o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado até a efetiva regularização. O desbloqueio será restabelecido em folha de pagamento do mês posterior em que for realizado o recadastramento. Caso o servidor não realize o censo, após seis meses de bloqueio, será suspenso o pagamento, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

LOCAL DE ATENDIMENTO

O censo será realizado de forma presencial. Todos os segurados devem comparecer com a documentação necessária para o recadastramento na sede do IPSJON, situada na Rua dos Três Poderes, nº 8, Centro, João Neiva/ES.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ao realizar o censo o servidor deverá apresentar documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) que comprovem seus dados e de seus dependentes previdenciários.

Clique aqui para ver a documentação necessária.

 

Assessoria de Comunicação da PMJN

Sumaida Zuccolotto

comunicacao@joaoneiva.es.gov.br

Data de Publicação: quinta-feira, 01 de setembro de 2016

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