Sala do empreendedor atende microempreendedores individuais (MEIs) para elaboração de DANS-SIMEI

03 de janeiro de 2017 às 00h00.

Os microempreendedores individuais do município já podem procurar a Sala do Empreendedor, localizada no primeiro andar da Prefeitura Municipal de João Neiva, para o preenchimento da Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2016. O preenchimento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 31 de maio.

A DASN-SIMEI não deve ser confundida com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para emitir a declaração, o empreendedor deve levar o faturamento anual referente ao ano de 2016 e também CPF, RG, título de eleitor e comprovante de residência.

O serviço é gratuito e para fazer a declaração, o empreendedor precisa apurar os valores recebidos com o exercício das atividades que constam do CNPJ. O ideal é que ele tenha anotado o valor de cada produto vendido ou serviço prestado ao longo de 2016.

O MEI que não fizer a DASN-SIMEI dentro do prazo deverá pagar multa, portanto, é importante ficar atento. O valor da penalidade é de no mínimo de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Segundo a Agente de Desenvolvimento e do Nossocrédito, Hellaine Cristina Passos, é essencial informar a receita federal o faturamento do MEI. “Estar regularizado no município garante o funcionamento do empreendimento, o desenvolvimento econômico e geração de renda”, relata.

 

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor foi criada pela Prefeitura Municipal de João Neiva e tem como objetivo facilitar a legalização de pequenos negócios, com base na lei nº 2.837/2015, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Município.

O espaço atende empreendedores locais e desburocratiza a administração pública pois concentra serviços dos setores de tributação e arrecadação, além da integração e cooperação das Secretarias e dos órgãos públicos responsáveis pela entrada, análise e aprovação de processos para obtenção de alvará de funcionamento de empresas e profissionais que pretendam se instalar no município.

A iniciativa conta com consultoria do Sebrae para prestar orientação aos empresários sobre gestão de negócios. Também são fornecidas informações a respeito de capacitação e linhas de crédito, trabalho realizado em parceria com o programa Nossocrédito.

Serviços Oferecidos:

  • Formalização;
  • Alteração Contratual;
  • Baixa Empresarial;
  • Declaração Anual do Simples Nacional-DANS-SIMEI;
  • Microcrédito;
  • Informações referentes à Nota Fiscal (comércio e serviço);
  • Emissão de certidões de Regularidade Fiscal e Tributária;
  • Orientação para procedimentos de regularização de registro e funcionamento;
  • Cursos e oficinas;
  • Emissão de guia para pagamento mensal (DAS).

 

SALA DO EMPREENDEDOR:

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro – João Neiva.

Tel: (027) 3258-4736

E-mail: saladoempreendedor@joaoneiva.es.gov.br 

 

 

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Karina Cometti
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