A analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Espírito Santo Érika Becari estará na Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), nesta sexta-feira (7), para atender os cidadãos que desejam se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O atendimento acontecerá de 8h30 às 11h e de 12h30 às 16h30, com o apoio da agente de desenvolvimento e do Nossocrédito, Hellaine Cristina Passos. As atividades são gratuitas e não é necessário fazer inscrição.
Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor foi criada pela PMJN e tem como objetivo facilitar a legalização de pequenos negócios, com base na lei nº 2.837/2015, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Município.
O espaço atende empreendedores locais e desburocratiza a administração pública pois concentra serviços dos setores de tributação e arrecadação, além da integração e cooperação das Secretarias e dos órgãos públicos responsáveis pela entrada, análise e aprovação de processos para obtenção de alvará de funcionamento de empresas e profissionais que pretendam se instalar no município.
A iniciativa conta com consultoria do Sebrae para prestar orientação aos empresários sobre gestão de negócios. Também são fornecidas informações a respeito de capacitação e linhas de crédito, trabalho realizado em parceria com o programa Nossocrédito.
Serviços Oferecidos:
• Formalização;
• Alteração Contratual;
• Baixa Empresarial;
• Declaração Anual do Simples Nacional-DANS-SIMEI;
• Microcrédito;
• Informações referentes à Nota Fiscal (comércio e serviço);
• Emissão de certidões de Regularidade Fiscal e Tributária;
• Orientação para procedimentos de regularização de registro e funcionamento;
• Cursos e oficinas;
• Emissão de guia para pagamento mensal (DAS).
SALA DO EMPREENDEDOR:
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro – João Neiva.
Tel: (27) 3258-4736
E-mail: saladoempreendedor@joaoneiva.es.gov.br