Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão garantidor dos direitos da Criança e do Adolescente, elencado no Art. 131 da lei 8.069/1990, que atende ao público durante 24horas por dia, 7 dias por semana, inclusive; Sábados, Domingos e Feriados. Sendo que os atendimentos são feitos no horário comercial; em sua sede na Rua Pedro Zangrande, nº 125, Centro, João Neiva-ES, e/ou pelo Plantão 24horas; nos telefones (027) 99771-1178, e (027) 99986-5260. A composição ideal é a constante no Art. 132. da Lei 8.069/90, porém, devido a uma exoneração em maio/2019, encontra-se com um quadro de apenas 4 Conselheiros. A escala (anexo) dos plantões é afixada mensalmente em locais públicos, porém, devido à defasagem do quadro funcional, está sujeita a alterações. Suas atribuições estão elencadas no Art. 136 da Lei 8.069/1990.

TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR: (27) 3258-3961 / (27) 99986-5260 / (27) 99771-1178

E-mail: tutelarjn@hotmail.com

Portaria N° 001/2011

ESCALA DE AGOSTO 

ESCALA DE SETEMBRO 

ESCALA ABRIL -2020

 

 

ACOMPANHE A PREFEITURA

Horário de Atendimento

O funcionamento da Prefeitura Municipal de João Neiva é Segunda a Sexta 07:00 às 11:00 e 12:30 ás 16:30

Fale Conosco

Telefone: (27) 99986-7050
E-mail: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br

Endereço

Av. Presidente Vargas, 157 - João Neiva - ES