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Prefeitura inicia regularização de imóveis no bairro Caboclo Bernardo/Industrial

11/10/2017

A Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais (Semplahde), iniciou o processo de cadastramento das famílias no Bairro Caboclo Bernardo/Industrial, na última semana. A ação visa a elaboração de projeto de regularização fundiária dos imóveis localizados dentro da faixa de domínio da BR 101.

Em 2016, as famílias do local foram notificadas pela concessionária ECO 101 para a desocupação de suas casas, com o objetivo de dar continuidade a duplicação da rodovia. Porém, após mobilização popular e de agentes políticos, o projeto foi alterado e a comunidade pôde permanecer no bairro, conhecido popularmente como “Queijeira”.

Segundo o secretário da Semplahde Alllan Dantas, a Secretaria de Patrimônio da União (SPI) foi acionada, por meio de processo, para que a PMJN possa obter a Certidão de Autorização de Transferência para fins de Regularização de Fundiária de Interesse Social (CAT-Reurb-S).

O documento permitirá o registro da área em nome da prefeitura para posterior transferência das escrituras aos moradores, de maneira gratuita. “Há cidadãos que residem no local há mais de 40 anos e contribuem com o município. É preciso garantir o direito constitucional à moradia digna”, destacou.

 

*Com informações da Semplahde

 

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