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Prefeitura revisa e moderniza Programa Municipal de Habitação de Interesse Social

02/05/2018

Dando sequência as ações do novo modelo de gestão na área habitacional, a Prefeitura Municipal de João Neiva - PMJN por meio Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais - SEMPLAHDE, elaborou um projeto de revisão e modernização do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, que contou com a participação e emendas dos vereadores, sendo aprovado por unanimidade, e convertido na lei municipal n° 3.085/2018, sancionada na última sexta-feira (27), pelo prefeito Otávio Abreu Xavier.

O novo programa prevê ações importantes como:  Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, Regularização Fundiária, Programas Especiais de Regularização de Débitos, dentre outras.

De acordo com secretário da SEMPLAHDE, Allan Dantas de Azevedo, o objetivo do novo é programa é criar meios e soluções para regularizar e realizar melhorias nos imóveis existentes, bem como possibilitar a realização de novos empreendimentos habitacionais. “Precisamos avançar e dar atenção especial nessa importante política pública diretamente ligada ao menos favorecidos, que foi esquecida nos últimos anos, sendo a moradia um direito constitucional fundamental a dignidade humana”, concluiu.

 

Texto: Semplahde

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