MATRÍCULAS

A matrícula é o ato formal de ingresso em um curso, etapa ou modalidade de ensino e de vinculação do discente na Instituição de Ensino, realizada e registrada em ficha própria, individual, observada a legislação pertinente.

Todo cronograma e etapas quanto a realização de matrícula é publicada em formato de Portaria que estabelece normas referentes a matrícula e rematrícula da Educação Básica nas Instituições de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de João Neiva, no Estado do Espírito Santo.

Secretaria Municipal de Educação

Cidadão

EDUCAÇÃO

Tendo como referência o último cronograma publicado no ano de 2024, o período de REMATRÍCULA/PRÉ-MATRÍCULA e MATRÍCULAS NOVAS, acontecem entre os meses de OUTUBRO/NOVEMBRO e DEZEMBRO. Por ser facultativa as matrículas em etapas na Educação Infantil – Creche, de crianças com 04 meses completos ou a completar até 31 de março do ano vigente, as mesmas podem ocorrer a qualquer tempo, mediante a disponibilidade de vagas. Bem como, a efetivação de matrícula a qualquer tempo, no caso de TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS.

Pais e/ou responsáveis legais das crianças; Na falta desses a Secretaria Municipal de Educação à luz da legislação vigente, contante em Portaria Própria para esse fim, unifica os procedimentos a serem adotados pelas secretarias escolares das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, nas seguintes circunstâncias: I - no que tange à matrícula do(a) discente menor de idade por terceiros que não são os responsáveis legais: a) quando o terceiro, que faz a matrícula, não possui a guarda legal instituída pela justiça e declara residir no mesmo endereço que o(a) discente; b) quando o terceiro declara que o(a) discente reside com ele e apresenta evidência de tramitação do processo de guarda legal juntamente ao órgão competente da justiça; c) em casos excepcionais, quando o terceiro que faz a matrícula não possui a guarda legal instituída pela justiça, mas efetiva a matrícula a pedido do responsável legal, devido a impedimento momentâneo.

Todos os cidadãos público alvo da Educação Básica – Educação Infantil – Creche e Pré-escola e Ensino Fundamental, Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, e Anos Finais, do 6º ao 9º.

A matrícula e rematrícula será efetivada mediante apresentação dos documentos (originais e cópias) exigidos e de informações prestadas pelos pais ou pelo responsável legal, conforme portaria.

A matrícula será efetivada mediante apresentação dos documentos (originais e cópias) relacionados abaixo:

I - documento com foto do responsável pela matrícula;

II - Certidão de Nascimento;

III - declaração da Caderneta de Vacinação atualizada dos discentes com até 18 (dezoito) anos de idade, emitida pelo Posto ou Unidade de Saúde;

IV - Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS);

V - Cartão do Programa Bolsa Família (caso seja inscrito);

VI - comprovante de residência atualizado (talão de energia/código) em nome do pai, mãe ou responsável legal do discente;

VII - Histórico Escolar e/ou Declaração da Instituição de Ensino (válida somente por 30 dias);

VIII - uma foto 3X4 da criança, atualizada.

Pessoalmente, nas Escolas Municipais e na sede da Secretaria de Educação.

Crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses: Efetivação de Matrícula na própria secretaria da escola por ordem de chegada;

Crianças de 4 e 5 anos e 11 meses: Procurar a Instituição mais próxima da residência da criança, verificando a disponibilidade de vaga e estando munido de todas as documentações a matrícula é efetivada, não havendo vaga naquela referida Instituição a família é direcionada para outra escola da rede.

Crianças de 6 e 10 anos e 11 meses: Procurar a Instituição mais próxima da residência da criança, verificando a disponibilidade de vaga e estando munido de todas as documentações a matrícula é efetivada, não havendo vaga naquela referida Instituição a família é direcionada para outra escola da rede.

Crianças de 10 e 15 anos: Procurar a Instituição mais próxima da residência da criança, verificando a disponibilidade de vaga e estando munido de todas as documentações a matrícula é efetivada, não havendo vaga naquela referida Instituição a família é direcionada para outra escola da rede.

Endereço: Rua Pedro Zangrande, 60, Centro, João Neiva, ES

E-mail: semed@joaoneiva.es.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 16h30min

Portaria de matrícula e rematrícula escolar.

Gratuito.

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.