OUVIDORIA MUNICIPAL

Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.

O atendimento presencial é realizado na sala da Controladoria Geral do Município pelos integrantes da Controladoria, situada na sede da Prefeitura de João Neiva/ES, localizada à Av. Presidente Vargas, 157, João Neiva/ES, no seguinte horário de funcionamento: das 07h às 11h e de 12h30min às 16h30min.

Ainda não há servidor ocupando o cargo de Ouvidor Geral. No entanto, com base no art. 16-L, da Lei Municipal n 1.138/01 (com alterações trazidas pela Lei Municipal nº 2.939/2016), enquanto não houver titular nomeado para o cargo de Ouvidor, as atribuições do cargo serão exercidas pelo Controlador Geral do Município.

Além do atendimento presencial, é possível encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e dúvidas pelo telefone (27)3258-4716, ou através do site do Sistema de Ouvidoria do Município de João Neiva, disponível nesse link.

A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

Por fim, além da Lei Nacional nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, o Município possui o Decreto Municipal N° 6.919/2019 (que regulamenta a lei Nacional nº 13.460/2017), bem como a Lei Municipal n 1.138/01 (com alterações trazidas pela Lei Municipal nº 2.939/2016). Veja na íntegra, referidas Leis abaixo:

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
Horário de Funcionamento:
O funcionamento da Prefeitura Municipal de João Neiva é Segunda a Sexta 07:00 às 11:00 e 12:30 ás 16:30

Telefone: (27) 99986-7050
E-mail: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br

Endereço:
Av. Presidente Vargas, 157 - João Neiva - ES