ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE NOME DE QUEM DETÉM A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE

Atualizar e alterar nome no IPTU.

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

FAZENDA

Quem detém a propriedade, o domínio útil ou posse.

1. Requerimento preenchido e assinado
 

2. Documentos para qualificação do Contribuinte:

2.1) Para Pessoa Natural: a) Documento de Identidade e CPF.

2.2) Para Pessoa Jurídica:

a) Ato constitutivo e suas alterações, ou ato consolidado, registrado nos órgãos competentes, ou demais atos de constituição aplicáveis nos termos da lei;

b) Ata de eleição do representante legal com poderes de representação da pessoa jurídica, conforme indicado nos atos constitutivos, registrada nos órgãos competentes, ou demais atos de outorga de poderes de representação emitidos nos termos da lei, e,

c) Documento de Identidade e CPF do representante legal.

3. Documentos para Representatividade:

a) Procuração/substabelecimento, se for o caso;

b) Documento de Identidade e CPF do representante.

4. Documentos: Documentos que comprovem a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além dos documentos relacionados, poderão ser exigidos outros documentos, a critério do Auditor Fiscal de Tributos.

Deve ser aberto processo administrativo no setor de protocolo da sede da Prefeitura ou, alternativamente, por meio do e-mail do setor (protocolo@joaoneiva.es.gov.br). Os documentos deverão ser enviados em um único arquivo PDF

Abertura do processo;

Análise da documentação acostada;

Realização de diligência no imóvel (visita) para verificação da propriedade, domínio útil ou a posse, se necessário;

Atualizações cadastrais;

Comunicação e arquivamento do processo.

https://joaoneiva.prefeiturasempapel.com.br/portal/login.aspx

Consulte nossa legislação tributária aqui: https://www.joaoneiva.es.gov.br/pagina/ler/2092/legislacao-tributaria-municipal

Sem custo.

Site da Prefeitura: https://servicos.cloud.el.com.br/es-joaoneiva-pm/services/# 

Sala de tributação localizada no prédio da prefeitura.

Por telefone: (27) 9 9804-2067 (WhatsApp)

E-mail: tributacao@joaoneiva.es.gov.br.

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal