ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA

Descrição do Serviço

Descrição do serviço

Atualizar ou alterar o endereço de entrega do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cadastro municipal.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

Categoria

Categoria

FAZENDA

Quando Solicitar

Quando Solicitar

Quando houver a necessidade de mudança ou correção do endereço para recebimento de correspondências relativas ao IPTU.

Quem Solicita

Quem Solicita

Quem detém a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

Quem Pode Utilizar

Quem Pode Utilizar

Quem detém a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

Detenção da propriedade, domínio útil ou posse do imóvel.

Quem Pode Retirar

Quem Pode Retirar

O próprio solicitante ou representante legal.
Documentos Necessários

Documentos Necessários

  • Para Pessoa Natural: Documento de Identidade e CPF.
  • Para Pessoa Jurídica: Ato constitutivo e alterações/consolidado, Ata de eleição do representante legal e Documento de Identidade e CPF do representante legal.
  • Para Representatividade (se for o caso): Procuração/substabelecimento, Documento de Identidade e CPF do representante.
  • Comum: Requerimento preenchido e assinado e Comprovante de residência atualizado
Formas de acessar ou solicitar

Formas de acessar ou solicitar

Deve ser aberto processo administrativo no Setor de Protocolo da sede da Prefeitura (presencial) ou, alternativamente, por meio do e-mail do setor (protocolo@joaoneiva.es.gov.br). Os documentos deverão ser enviados em um único arquivo PDF.

Prioridades de atendimento

Prioridades de atendimento

idosos, gestantes, pessoas com deficiência, conforme lei.
Etapas do Processamento

Etapas do processamento

1. Abertura do processo (no Protocolo ou por e-mail).

2. Análise da documentação acostada.

3. Atualizações cadastrais.

4. Comunicação e arquivamento do processo.

 

Forma(s) de execução do serviço

Forma(s) de execução do serviço

Processo Administrativo.
Consultar Andamento

Consultar Andamento

Você pode acompanhar o andamento de sua solicitação a qualquer momento, seguindo estas instruções:

1. Faça login na sua conta do Protocolo Eletrônico.

2. Acesse a seção "Consultar meus processos".

3. Insira o número de protocolo da sua solicitação.

4. Visualize as atualizações e o status atual do seu processo.

Legislação

Legislação

Clique aqui para consultar: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Custo do serviço

Custo do serviço

Sem custo.

Outras informações

Outras informações

Além dos documentos relacionados, poderão ser exigidos outros documentos, a critério do Auditor Fiscal de Tributos.

Como apresentar uma manifestação

Como apresentar uma manifestação

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal

Pesquisa de Satisfação do Serviço

Pesquisa de Satisfação do Serviço

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