ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL (EMPRESA)

O contribuinte solicita a abertura de sua inscrição no cadastro municipal através do seu CNPJ, permitindo a regularização fiscal e operacional da empresa no município.

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

FAZENDA

Ao iniciar atividades econômicas no município ou após a obtenção do CNPJ. Horário: Segunda a sexta, das 07h às 11h e das 12h30 às 16h30.

Pessoas físicas e, em especial, empresas prestadoras de serviços.

Empreendedores e empresas situadas no município.

Apresentação de requerimento e documentação que comprove a constituição da empresa e sua localização.

* Requerimento preenchido e assinado;

* Cópia do Contrato Social (ou última alteração);

* Cartão CNPJ atualizado;

* Contrato de locação do imóvel;

* Declaração de optante pelo Simples Nacional;

* Contrato de concessão (apenas para empresas no polo industrial).

O interessado deve comparecer ao Setor de Protocolo, localizado no prédio da prefeitura, para a abertura do processo administrativo.

1. Abertura do processo no setor de protocolo;

2. Pagamento da taxa de expediente (exceto MEI);

3. Análise documental pelo Setor de Tributação;

4. Retorno do setor com a confirmação da abertura.

Através do número do protocolo fornecido no atendimento inicial.

Consulte nossa legislação tributária aqui: https://www.joaoneiva.es.gov.br/pagina/ler/2092/legislacao-tributaria-municipal

Taxa de Expediente aplicada.

Nota: Microempreendedores Individuais (MEI) são isentos de taxas.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES

WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)

E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.