Serviço destinado à renovação anual do Alvará de Funcionamento ou quando houver alteração nas atividades exercidas pela empresa ou profissional autônomo.
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
FAZENDA
No início de cada ano ou sempre que houver alteração nas atividades da empresa. Horário: Segunda a sexta, das 07h às 11h e das 12h30 às 16h30.
Pessoas Físicas (autônomos/liberais) e empresas prestadoras de serviços.
Contribuintes com inscrição municipal ativa.
Estar com a situação fiscal (débitos) em dia, tanto da empresa quanto de seus sócios, perante o município.
* Número do CNPJ;
* Razão Social da empresa.
O interessado deve comparecer ao Setor de Tributação, localizado no prédio da prefeitura municipal.
1. Comparecimento ao Setor de Tributação;
2. Consulta de débitos (empresa e sócios);
3. Emissão e entrega do alvará renovado.
Não se aplica (entrega imediata).
Sem custo.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES
WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)
E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30
Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.