RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Descrição do Serviço

Descrição do serviço

Serviço destinado à renovação anual do Alvará de Funcionamento ou quando houver alteração nas atividades exercidas pela empresa ou profissional autônomo.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

Categoria

Categoria

FAZENDA

Quando Solicitar

Quando Solicitar

No início de cada ano ou sempre que houver alteração nas atividades da empresa. Horário: Segunda a sexta, das 07h às 11h e das 12h30 às 16h30.

Quem Solicita

Quem Solicita

Pessoas Físicas (autônomos/liberais) e empresas prestadoras de serviços.

Quem Pode Utilizar

Quem Pode Utilizar

Contribuintes com inscrição municipal ativa.

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

Estar com a situação fiscal (débitos) em dia, tanto da empresa quanto de seus sócios, perante o município.

Quem Pode Retirar

Quem Pode Retirar

O titular, sócio ou representante legal.
Documentos Necessários

Documentos Necessários

* Número do CNPJ;

* Razão Social da empresa.

Formas de acessar ou solicitar

Formas de acessar ou solicitar

O interessado deve comparecer ao Setor de Tributação, localizado no prédio da prefeitura municipal.

Prioridades de atendimento

Prioridades de atendimento

Conforme legislação (idosos, gestantes, pessoa com deficiência etc.).
Tempo de espera para atendimento

Tempo de espera para atendimento

Atendimento conforme demanda, com tempo médio de espera de até 30 minutos.
Etapas do Processamento

Etapas do processamento

1. Comparecimento ao Setor de Tributação;

2. Consulta de débitos (empresa e sócios);

3. Emissão e entrega do alvará renovado.

Forma(s) de execução do serviço

Forma(s) de execução do serviço

Atendimento direto de balcão.
Prazo para atendimento

Prazo para atendimento

Imediato
Consultar Andamento

Consultar Andamento

Não se aplica (entrega imediata).

Custo do serviço

Custo do serviço

Sem custo.

Outras informações

Outras informações

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES

WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)

E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30

Como apresentar uma manifestação

Como apresentar uma manifestação

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.

Pesquisa de Satisfação do Serviço

Pesquisa de Satisfação do Serviço

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