Possibilita a emissão de nota fiscal para prestadores de serviço que não possuem inscrição municipal permanente (autônomos eventuais), permitindo a comprovação da prestação do serviço e o recolhimento do imposto devido.
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO
FAZENDA
Sempre que o prestador de serviço (Pessoa Física) necessitar emitir nota fiscal para o tomador do serviço. Horário: 07h às 11h e 12h30 às 16h30.
Pessoas Físicas prestadoras de serviços.
Cidadãos que realizaram algum serviço para terceiros ou empresas.
Ter em mãos os dados completos do prestador e do tomador (quem contratou) e o valor exato do serviço.
* CPF;
* Comprovante de residência;
* CNPJ do tomador do serviço (quem contratou);
* Valor do serviço e descrição da atividade realizada.
O interessado deve comparecer ao Setor de Tributação, localizado no prédio da prefeitura municipal.
1. Comparecimento ao setor;
2. Cadastro do requerente no sistema;
3. Emissão da nota fiscal;
4. Recolhimento do imposto (ISS).
A nota é emitida na hora, mediante o preenchimento dos dados e a geração da guia para o recolhimento do ISS correspondente.
Não se aplica (entrega imediata).
Alíquota de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado (referente ao ISS).
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES
WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)
E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30
Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.