ALTERAÇÃO E BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL (EMPRESA)

Serviço destinado à atualização de dados cadastrais (alteração) ou ao encerramento formal (baixa) da inscrição municipal de pessoas físicas e jurídicas no cadastro tributário.

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

FAZENDA

Sempre que houver mudanças no contrato social (endereço, sócios, atividade) ou quando a empresa encerrar suas atividades.

Pessoas Físicas (profissionais liberais/autônomos) e empresas prestadoras de serviços.

Contribuintes inscritos no cadastro municipal.

Estar devidamente registrado e apresentar as alterações contratuais ou o distrato social.

* Específicos: Requerimento preenchido e assinado; Cópia da última alteração do Contrato Social; Cartão CNPJ; Contrato de locação (em caso de alteração de endereço).

* Para Pessoa Natural: Identidade e CPF.

* Para Pessoa Jurídica: Ato constitutivo/alterações, Ata de eleição do representante e documentos pessoais (ID/CPF).

* Representação: Procuração/substabelecimento (se houver terceiro).

Deve ser aberto processo administrativo no setor de protocolo da sede da Prefeitura ou, alternativamente, por meio do e-mail do setor (protocolo@joaoneiva.es.gov.br). Os documentos deverão ser enviados em um único arquivo PDF. Atendimento no setor de protocolo: de segunda a sexta-feira das 07 às 11 horas e 12h30min às 16h30min.

1. Abertura do processo no protocolo.

2. Análise pela Auditoria Fiscal.

3. Atualização ou Baixa no sistema tributário.

4. Retorno/Comunicação ao contribuinte.

Através do número do protocolo gerado no atendimento.

Consulte nossa legislação tributária aqui: https://www.joaoneiva.es.gov.br/pagina/ler/2092/legislacao-tributaria-municipal

Sem custo.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES

WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)

E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.