PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Oferecer ao contribuinte alternativas para a quitação de débitos junto ao Município (como IPTU, Alvará, Multas e Autos de Infração) através de acordos de parcelamento.

DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO

FAZENDA

Quando houver débitos pendentes com o Município e o contribuinte desejar parcelar o valor. Horário: 07h às 11h e 12h30min às 16h30min.

Pessoa física, jurídica, o próprio interessado, sócio, representante legal, diretor presidente ou procurador portando procuração.

Qualquer contribuinte (PF ou PJ) que possua dívidas com a prefeitura.

Possuir débitos tributários ou não tributários inscritos e apresentar a documentação necessária para identificação e formalização.

* Pessoais: CPF e Identidade (ou CNPJ e documentos dos sócios/representantes);

* Do Débito: Inscrição Municipal ou Carnê do IPTU;

* Representação: Procuração, se não for o titular.

O interessado deve comparecer presencialmente ao Setor de Tributação, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de João Neiva.

1. Comparecimento ao setor de tributação;

2. Negociação da dívida (análise de prazos e valores);

3. Assinatura do Termo de parcelamento e reconhecimento de dívida;

4. Emissão da primeira parcela para ativação do acordo.

 

Não se aplica (formalização imediata).

Consulte nossa legislação tributária aqui: https://www.joaoneiva.es.gov.br/pagina/ler/2092/legislacao-tributaria-municipal

Sem custo.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva, ES

WhatsApp: (27) 99804-2067 (Tributação)

E-mail: fazenda@joaoneiva.es.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 7 às 11h e 12h30 às 16h30

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal.