ANUÊNCIA (ZONA URBANA OU RURAL)

Avaliar se a atividade/uso pretendido poderá se instalar no local. Emissão de documento que regula o uso do solo a fim de promover o pleno convívio das pessoas no município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

MEIO AMBIENTE

Antes de abrir e instalar um empreendimento ou negócio.

entidades de classe, moradores ou proprietários

• Abrir processo junto ao Protocolo Geral da Prefeitura;

• Solicitação de abertura de processo (modelo SEMADES);
• CPF da Pessoa Física ou CNPJ e Contrato Social da empresa;
• Documento de titularidade do imóvel;
• Planta georreferenciada em meio digital, contendo a poligonal da área de intervenção (coordenadas UTM – DATUM SIRGAS 2000).

•  Protocolo de Processo Eletrônico
   
• Protocolo físico: 

Local de atendimento: Setor de Protocolo
Endereço: Av. Presidente Vargas, n.º 157, João Neiva–ES, Tel.: 27 3258-4713 (Prédio da Prefeitura)
Horário de funcionamento: das 7h às 11h e de 12h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira

- Recebimento do processo na secretaria

- Análise da documentação e vistoria técnica

- Emissão da anuência

Entrando em contato com a Secretaria

Lei nº 3.211/2019 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente

O valor do serviço é determinado multiplicando-se 16 (dezesseis) vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Endereço: Avenida Sete de Setembro, 132, Centro, João Neiva, ES

E-mail: meioambiente@joaoneiva.es.gov.br ou licenciamentoambiental@joaoneiva.es.gov.br

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal