2. Legislação ambiental

Legislação Ambiental

CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DECRETO DE PODA OU SUPRESSÃO

DOSIMETRIA DE MULTAS

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

LEI DE TAXAS

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEGISLAÇÃO VINCULADA AO PROGRAMA ESTADUAL DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS

DECRETO 8.564 DE 2022 -  DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS À ASSOCIAÇÃO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS

DECRETO 8.560 DE 2022-  PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO ESPÍRITO SANTO (GERAR) NO ÂMBITO MUNICIPAL

DECRETO 8.611 DE 2022 - ÁREAS VERDES URBANAS 

DECRETO 8.585 DE 2022 - GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS 

DECRETO 8.550 DE 2022 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

DECRETO 9.144 DE 2023 - PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE BEM ESTAR ANIMAL

DECRETO 9.145, DE 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA CIDADÃOS

DECRETO 9.150 DE 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS

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