CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEGISLAÇÃO VINCULADA AO PROGRAMA ESTADUAL DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS
DECRETO 8.611 DE 2022 - ÁREAS VERDES URBANAS
DECRETO 8.585 DE 2022 - GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS
DECRETO 8.550 DE 2022 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS