Como se tornar um MEI

CRITÉRIOS:

- Faturamento anual de R$ 81 mil;

- Não pode ser sócio ou titular de outra empresa;

- Pode ter no máximo mais um empregado;

- A atividade deve estar enquadrada dentro da categoria de MEI, de acordo com a resolução nº 140 de 2018.

 

ONDE FAZER O CADASTRO: 

Pelo site “Portal do Empreendedor” do Governo Federal ou na Sala do Empreendedor da Prefeitura de João Neiva (agendamento no telefone (27) 3258-4736).

 

DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO: 

- CPF;

- RG;

- Comprovante de residência atualizado;

- Contrato de locação (no caso de estabelecimento comercial em imóvel alugado);

- Título de eleitor;

- Número do recibo do Imposto de Renda, se for contribuinte.

ACOMPANHE A PREFEITURA

Horário de Atendimento

O funcionamento da Prefeitura Municipal de João Neiva é Segunda a Sexta 07:00 às 11:00 e 12:30 ás 16:30

Fale Conosco

Telefone: (27) 99986-7050
E-mail: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br

Endereço

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