A Prefeitura Municipal de João Neiva em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda através do Programa Estadual de Educação Tributária realizará no dia 24 de setembro de 2013 o Seminário Municipal de Educação Tributária no município.
O Seminário reunirá autoridades municipal tais como: Prefeito, Secretários de Finanças, Agricultura e Educação, autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de Associações, Sindicatos, Indústria e do Comércio, assim como gerentes de Banco entre outras demais autoridades.
Serão proferidas três palestras. A primeira A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal, tem como palestrante o Supervisão de Educação Tributária da SEFAZ, Gilberto Batista Campos. Nela o palestrante apresentará o PEET – Programa Estadual de Educação Tributária, suas ações nas secretarias municipais e metas a serem alcançadas no município ao longo da atual Gestão.
A palestra seguinte, que tratará da Formação Profissional e a Promoção Social do Cidadão do Campo, será apresentada pelo Sr. Neuzedino Alves Victor de Assis, Diretor da Federação da Agricultura do Espirito Santo (FAES) e Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES).
Fechando o ciclo de palestras o Chefe de Desenvolvimento Fazendário da SEFAZ, Francisco Costa de Andrade, irá expor os mecanismos que incide no crescimento Índice de Participação dos Municípios - IPM e da importância do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor para o município.
O Seminário tem por objetivo mostrar à sociedade local a impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do município. A partir dessa ação inicial, estará sendo trabalhado nas escolas municipais o Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, levando às crianças e adolescentes, alunos da rede municipal de ensino, temas relacionados com cidadania e gestão publica.
Transversalmente serão discutidos outros temas, tais como: documentos fiscais, orçamento público e participativo, evasão e sonegação fiscal, controle social, transparência e lei de acesso a informação, entre outros.
Em especial estará sendo tratado o funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC, no que diz respeito o atendimento do produtor rural, através do qual ele terá esclarecimentos sobre os benefícios fiscais de seus produtos, orientação e auxílio quanto ao preenchimento das notas fiscais de produtor rural.
Além dessas ações, o evento visa à implementação plena do Programa Municipal de Educação Tributária responsável pelo desenvolvendo de ações como palestras para as comunidades, contadores e empresários, buscando a participação de todos munícipes para o desenvolvimento da cidade tendo por base a importância da emissão dos documentos fiscais para a composição do IPM – Índice de Participação do Município no ICMS.
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