Abertas as inscrições para a primeira fase da CNH Social

A Prefeitura Municipal de João Neiva, por meio da secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Semtades) informa que as inscrições para a 1ª fase do programa do Governo do Estado CNH Social 2019 já estão abertas. Neste ano, serão 5 mil carteiras ofertadas e as inscrições vão até o dia 15 de maio e devem ser feitas no site www.detran.es.gov.br.

O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda à primeira carteira de habitação nas categorias “A ou B” e também, a adição das categorias “A ou B” e a mudança para categorias “D ou E”.

Serão considerados baixa renda as pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos, somando os rendimentos de todos os integrantes da família.

Quem pode tirar a CNH de graça?

Os requisitos e a forma de participação devem seguir os mesmos critérios de anos anteriores que são:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – com cadastro atualizado até 15 de fevereiro de 2019 - para a primeira etapa. A segunda será em setembro.
• O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e pode ser feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social. Essas informações são utilizadas para implementação de políticas públicas.
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.996).
• Comprovar domicílio ou residência no Estado e ser maior de 18 anos.
• Saber ler e escrever.
• Possuir CPF e Carteira de Identidade.
• Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH, como cegueira, baixa visão e deficiência mental.
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Critérios de desempate

Menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; ensino fundamental completo; ser beneficiário do Programa Bolsa Família; data e hora de inscrição.

Inscrições

Serão realizadas pelo site www.detran.es.gov.br

Para mais informações, procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SEMTADES, localizada na Rua Pedro Zangrande, n° 125.