Devido à pandemia, a Prefeitura Municipal de João Neiva, por meio das Secretarias de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais e da Fazenda (Semfa), não realizará audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 de forma presencial. Neste ano, excepcionalmente, será disponibilizado formulário pela internet ou imprenso.
Devido à pandemia, a Prefeitura Municipal de João Neiva, por meio das Secretarias de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais e da Fazenda (Semfa), não realizará audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 de forma presencial. Neste ano, excepcionalmente, será disponibilizado formulário pela internet clicando AQUI ou, se o cidadão prefereir, imprimir clicando AQUI.
O material, tanto online quanto na versão impressa, ficará disponível desde o próximo dia 19 (sexta-feira) até o dia 04/04 (domingo). O questionário para impressão deverá ser encaminhado via e-mail para o endereço planejamento@joaoneiva.es.gov.br ou entregue diretamente no protocolo localizado na sede da prefeitura, na Avenida Presidente Vargas, 157, Centro.
A lei que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte e que seu principal objetivo é o de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no § 2º do art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101/2000. Portanto, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O modelo virtual adotado cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, fomentando a necessidade do distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas e analisadas pela equipe técnica de cada órgão poderão ser incluídas, conforme sua viabilidade, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação pela Câmara Municipal.
Dúvidas e/ou sugestões também podem ser encaminhadas para o e-mail planejamento@joaoneiva.es.gov.br ou diretamente pelo telefone (27) 99986 – 7028.
Acesse AQUI o material sobre a LDO, para melhor entendimento.
Clique nos materiais abaixo e confira vídeos explicando sobre o assunto:
O que é a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias - Processo Orçamentário
Elaboração e prazo de votação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária
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