A Prefeitura de João Neiva, através das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Semplade) e da Fazenda (Semfa), está disponibilizando o formulário online da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, que você pode acessar clicando aqui. Ele estará disponível para a população responder até o próximo dia 20 (segunda-feira).
O interessado preencherá o formulário com as suas sugestões e prioridades, que uma vez recebidas e analisadas pela equipe técnica da LOA poderão ser incluídas na Lei, conforme sua viabilidade. Posteriormente o projeto será enviado para apreciação pela Câmara Municipal.
O secretário da Semfa salienta que a participação popular é muito importante para o desenvolvimento e melhoria do município e agradece a colaboração. “Participe e dê sua sugestão. Aproveite para deixar sua avaliação da gestão municipal, exercendo assim seus direitos de cidadão”.
A LOA é derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que explicita prioridades, metas e condições para execução do orçamento anual. É um instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que suprirão tais despesas. Em sua essência, a Lei apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o respectivo ano.
Para mais esclarecimentos assista ao vídeo "Orçamento Fácil" clicando aqui.
O modelo virtual adotado cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, fomentando a necessidade do distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.
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