Inscrições abertas para eleição dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Neiva (Conjacon) divulgou edital de abertura para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O candidato pode conferir o edital completo aqui.

A seleção dos novos conselheiros seguirá uma série de etapas. A primeira delas é a inscrição para o registro das candidaturas, que deve ser feita até o dia 10 de maio, de 8 às 10h, e de 13 às 15h, na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Semtades), localizada na Rua Pedro Zangrande, 125, Centro.

São cinco vagas abertas para a função de membros do Conselho Tutelar, para mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, seguindo as regras da Lei Federal nº 8.068/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os candidatos mais votados dentro do número de vagas assumirão o cargo de membro do Conselho Tutelar.

Os candidatos eleitos terão carga horária de 40 horas semanais e regime de prontidão, vencimentos de R$ 1.247,81 e tíquete-alimentação.

Após o prazo das inscrições, a seleção ocorrerá nas seguintes etapas: capacitação e aplicação da prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; eleição, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores de João Neiva.

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023. O resultado do pleito será divulgado nos espaços oficiais de publicação do município e também no site e nas redes sociais da prefeitura. A posse dos candidatos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.

“Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos de forma democrática pelos eleitores do município e exercem função essencial na vigilância permanente dos direitos da criança e do adolescente”, destaca a secretária da Semtades Eni Martins.