A Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Semuc), publicou o edital de Chamamento Público nº 02/2023 para seleção de projetos em várias áreas da cultura com recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
As inscrições serão realizadas de 16 a 22 de novembro, de 7h às 13h, na Semuc. O interessado deverá levar toda a documentação exigida no edital.
Podem participar da seleção, produtores culturais que sejam: pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa física sem fins lucrativos; e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
O resultado final dos contemplados será divulgado no dia 1º de dezembro e a assinatura dos Termos de Execução Cultural em 05 e 06 de dezembro.
O valor total disponibilizado é de R$ 50.813,30 dividido entre as categorias das áreas culturais, exceto para o audiovisual. Para este segmento, a Semuc já lançou edital nº 01/2023, cujas inscrições ainda podem ser realizadas.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. O nome da lei é uma homenagem ao artista que morreu no auge da carreira e da vida pessoal, vitimado pela doença em 2021.
“A criação da Lei Paulo Gustavo é mais uma forma de fomento e de incentivar a área cultural em nosso município”, destaca o secretário da Semuc João Augusto Sarcinelli.
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