A Prefeitura Municipal de João Neiva, por meio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEMPLADE) e Secretaria de Fazenda (SEMFA), realiza neste momento, audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 na Câmara Municipal de João Neiva, localizada na Praça Nossa Senhora do Líbano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte, o principal objetivo é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no § 2º do art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Portanto, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual - LOA.
Desse modo, é de suma importância que os cidadãos e a sociedade civil organizada participem da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, para que se busque um orçamento que seja mais próximo da realidade socioeconômica da região.
- Saiba mais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias neste link!
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