Consulta Pública - PNAB - João Neiva

CONSULTA PÚBLICA - PNAB - JOÃO NEIVA

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Os entes federativos vão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura e também poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. LINK: RESPONDA AQUI À CONSULTA

Além disso, em conjunto com a PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. A PNCV está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país, visando à construção da cidadania cultural como consciência do direito a ter direitos.

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para a elaboração e implementação da Lei. As informações serão fundamentais na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da SEMUC João Neiva para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Política Nacional Cultura Viva no território de João Neiva.

 A consulta ficará aberta 16 de até 21 de maio de 2024.

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