O abandono e os maus-tratos contra animais ainda são realidade em muitas cidades brasileiras — e João Neiva não foge dessa estatística. Mas, desde 2022, o município tem dado passos firmes para mudar esse cenário com a implantação da "Política Municipal de Bem-Estar Animal", que criou instrumentos legais para punir responsáveis, orientar tutores e acolher animais em risco. A execução da regulamentação é fortalecida e amparada pelo “Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos” do Governo do Espírito Santo, instituída em 2023.
A iniciativa integra ações de fiscalização, educação ambiental, castração, microchipagem, registro e campanhas preventivas. A execução é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades).
Segundo o médico veterinário Leonardo Pereira Giacomin, que lidera a parte técnica da fiscalização, a política trouxe organização e segurança jurídica ao trabalho:
“Cada denúncia que chega é verificada e acompanhada individualmente. Muitas situações são resolvidas com orientação e retorno da equipe, mas, quando necessário, instauramos processo administrativo e aplicamos as penalidades previstas em lei. E, em casos críticos, quando há risco iminente à vida do animal, fazemos o recolhimento para atendimento veterinário e posterior adoção”.
Penalidades previstas em lei
As punições estão descritas no Capítulo V da legislação municipal e podem incluir:
- advertência escrita;
- multa simples ou diária;
- encaminhamento à Polícia Civil em caso de crime;
- e, em último caso, a apreensão do animal, quando houver risco à saúde ou à vida.
Leonardo ressalta que a atuação tem caráter educativo e preventivo: “O objetivo não é punir por punir. Buscamos primeiro orientar o tutor e corrigir a situação. Mas, se houver negligência ou resistência, a lei garante os mecanismos necessários para responsabilização”.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima
A população tem papel fundamental nesse combate. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
- Semades: Av. Sete de Setembro, 132, Centro;
- WhatsApp da Semades: (27) 99763-5387;
- Ouvidoria da Prefeitura: Av. Presidente Vargas, 157;
- Site: www.joaoneiva.es.gov.br/e-ouv;
- Ciodes: https://e-ouv.es.gov.br;
- Polícia Ambiental: telefone 181 ou disquedenuncia181.es.gov.br.
O que é considerado maus-tratos?
A legislação municipal classifica como maus-tratos ações como:
- falta de alimentação, água, abrigo ou cuidado veterinário;
- violência física, mutilação e envenenamento;
- abandono;
- manter o animal solto nas ruas;
- manter em ambientes sem higiene, luz ou ventilação;
- correntes curtas ou exposição ao sol, chuva e frio.
João Neiva também reconhece os animais errantes (sem tutor) e os animais comunitários, que recebem cuidados de moradores.
Resultados já alcançados
Desde a implantação da política, o município tem recebido denúncias regularmente e ampliado as ações educativas. A educação ambiental chegou às escolas e comunidades, levando informações sobre guarda responsável e crimes de maus-tratos.
Além disso, João Neiva realizou duas campanhas gratuitas de castração, em 2024 e 2025, totalizando 167 animais esterilizados — um passo importante para reduzir abandono e prevenir doenças.
O secretário da Semades Fernando Augusto Pessotti, destaca os avanços: “Estruturamos um programa que hoje funciona de forma contínua. Fiscalizamos, orientamos e criamos instrumentos para que o cidadão também faça sua parte. O combate aos maus-tratos é um trabalho coletivo, e João Neiva tem avançado justamente porque população e poder público estão caminhando juntos”.
E se o tutor não quiser mais o animal?
O abandono é crime. Quem não puder mais manter o animal deve buscar adoção responsável, acionando protetores independentes e ONGs para orientação. Animais microchipados pela Prefeitura devem ter o cadastro atualizado pelo tutor.
Antes de adotar, é preciso pensar a longo prazo
A guarda responsável exige tempo, recursos, convivência e cuidados permanentes. A vida de um cão ou gato pode ultrapassar 15 anos — e o tutor deve estar preparado para todas as etapas.
Apoio do Programa Estadual “Pet Vida”
João Neiva também integra o Programa Estadual Pet Vida, do Governo do Espírito Santo, que oferece apoio técnico, financeiro e logístico para ações como:
- campanhas de castração;
- vacinação;
- microchipagem;
- controle populacional;
- atendimento a animais em situação de risco.
O programa amplia a capacidade do município de atender casos complexos e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
Prefeito reforça compromisso com a causa
O prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio Micula, salienta que "cuidar dos animais é cuidar também da saúde pública e do equilíbrio ambiental. Essa política foi criada para ficar e para evoluir. Queremos uma cidade que respeita a vida em todas as formas, e isso inclui combater o abandono, punir maus-tratos e orientar os tutores para uma guarda responsável”.
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