O Espírito Santo deu um passo decisivo rumo a uma convivência mais saudável e responsável. Com a publicação do Decreto nº 6.257-R/2025, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 11.703/2022, que proíbe em todo o território capixaba a fabricação, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e demais artefatos pirotécnicos ruidosos — tanto em espaços públicos quanto privados, abertos ou fechados.
A nova regra, que já estar em vigor, não é apenas um ato administrativo: é uma mudança de cultura. O objetivo é claro — reduzir impactos ambientais, proteger animais, resguardar pessoas sensíveis ao ruído e fortalecer uma relação mais respeitosa entre sociedade, meio ambiente e saúde pública.
Em João Neiva, o decreto foi recebido com aprovação. O prefeito Paulo Sérgio Micula destacou que a medida atende a um pedido antigo da população. “Esse decreto vem para organizar, proteger e trazer mais cuidado. A gente sabe o quanto os fogos ruidosos podem causar sofrimento — não só para os animais, mas para crianças, idosos e pessoas com hipersensibilidade ao som. É um avanço importante para todo o Estado, e João Neiva está junto nesse compromisso”, afirmou.
Pelo novo decreto, seguem permitidos apenas fogos com efeito visual e que não ultrapassem 70 decibéis, conforme normas técnicas. Produtos fabricados exclusivamente para exportação também continuam autorizados. A partir de agora, todos os alvarás do Corpo de Bombeiros para eventos e estabelecimentos deverão incluir uma orientação clara sobre a proibição e as sanções previstas.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fernando Augusto Pessotti, reforça que a mudança não pretende “acabar com as festas”, mas torná-las mais seguras e inclusivas. “O barulho dos estampidos tem consequências sérias: animais que fogem desesperados, pessoas que passam mal, crises sensoriais, acidentes. O decreto não tira alegria de ninguém — ele só garante que essa alegria não custe caro para os outros”, disse.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Felipe Rigoni, o decreto simboliza uma escolha social. E não uma escolha qualquer. “Este decreto tem um significado profundo para milhares de capixabas. Ele protege pessoas que vivem diariamente os efeitos do ruído intenso, especialmente crianças, idosos e, de maneira muito sensível, as pessoas autistas, que podem sofrer crises severas diante de estímulos sonoros inesperados. Ao regulamentar esta lei, estamos dizendo que o Espírito Santo escolhe o cuidado, a empatia e o respeito. Não é apenas uma norma: é um avanço civilizatório”.
A partir da regulamentação, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Seama atuará na elaboração de normas complementares, detalhamento das penalidades e alinhamento entre os órgãos responsáveis pela fiscalização — entre eles, Iema, Corpo de Bombeiros, Sesp, Polícia Civil, Polícia Militar e Casa Civil. O GT terá 120 dias para concluir suas recomendações.
O prefeito Micula ressalta que João Neiva apoiará integralmente o processo. “A lei agora está regulamentada, e nós vamos seguir, orientar e fiscalizar. É uma pauta de saúde pública, de responsabilidade ambiental e, acima de tudo, de respeito. Ganha a cidade, ganha o Estado, ganha a sociedade”.
A expectativa é que o decreto fortaleça uma nova mentalidade coletiva, mais consciente e acolhedora. Afinal, como afirma Fernando Pessotti, “celebrar é bom — mas celebrar cuidando é muito melhor”.
O Espírito Santo avança. E João Neiva avança junto: por um território mais seguro, inclusivo e ambientalmente equilibrado.
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