A Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa), realiza, na próxima quarta-feira (25), às 8h, na Câmara Municipal, audiência pública para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025.
Durante o encontro, serão apresentadas as ações desenvolvidas na área da saúde entre os meses de setembro e dezembro de 2025, além da demonstração detalhada dos recursos aplicados no período. A prestação de contas inclui verbas provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, contemplando dados assistenciais, indicadores, investimentos realizados e a execução financeira das principais áreas estratégicas.
A audiência pública cumpre o que determina o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de transparência e ampla divulgação das informações sobre a aplicação dos recursos públicos na saúde. A medida reforça os princípios da legalidade, publicidade e controle social.
De acordo com a secretária da Semsa Amanda Morellato, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à sociedade. “É um momento importante para apresentar à população os resultados alcançados, os investimentos realizados e os desafios enfrentados pela saúde no município”, destacou.
A administração municipal ressalta que a participação da comunidade é fundamental para fortalecer o controle social e contribuir para o aprimoramento contínuo das políticas públicas de saúde, alinhando as estratégias adotadas às necessidades da população e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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