Carta de Serviços ao Usuários

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de João Neiva é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.

A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e pelo decreto municipal nº 6.919, de 13 de junho de 2019.

A PREFEITURA ESTÁ EM PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DA CARTA DE SERVIÇOS e pretende concluí-lo o mais breve possível.

Apesar disso, você, Cidadã ou Cidadão, pode participar da construção da Carta de Serviços! Para trazer contribuições sobre como tornar a Carta de Serviços melhor, envie sua SUGESTÃO, acessando o nosso sistema e-ouv disponível no site da Prefeitura de João Neiva (Segue link para facilitar:  https://www.joaoneiva.es.gov.br/e-ouv )"

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O funcionamento da Prefeitura Municipal de João Neiva é Segunda a Sexta 07:00 às 11:00 e 12:30 ás 16:30

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