2. Conselho municipal dos direitos da mulher leis decretos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - LEIS / DECRETOS

Lei nº 3.106-18 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dops Direitos da Mulher de JN e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de JN.pdf

Dec. 6.656-18 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).pdf

Dec. 8.010 - Conselho Munic Direitos Mulher CMDM (SEMTADES) .pdf

Dec. 8.344 - Altera Dec. 8.010-21 - altera membros Semsa e membro suplente Semed - Conselho Munic Direitos Mulher (CMDM).

Dec. 8.424 - Altera Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) - Jaqueline Aparecida Leite Dias.

Dec. 9.226 - Conselho Munic Direitos Mulher CMDM (CONSELHO MULHER)

Dec. 9.351 - Altera o Decreto nº 9.226-23 - alteração de membros do Conselho da Mulher 

Dec. 9.457 - altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 

Dec. 9.643 - altera Dec. 9.226-23 - alterado pelo Dec 9.351-23 e 9.457-24 - Conselho Mulher CMDM - Proc 4.837-24 (Conselhos Municipais ).pdf

Dec. 9.735 - altera Dec. 9.226-23 - alterado pelo Dec 9.351-23, 9.457-24, 9.457-24 e 9.643-24 - Conselho Mulher CMDM - Proc 6.528-24 (Conselhos Municipais ).pdf

Dec. 10.009 - altera Dec. 9.226-23 - alterado pelos Dec 9.351-23, 9.457-24, 9.643-24 e 9.735-24 - Conselho Mulher CMDM - Proc 1.642-25 (Conselhos Municipais ).pdf

Dec. 10.199 - altera Dec. 9.226-23 - membros SEMED e Cáritas - Conselho Mulher CMDM - Proc 7.264-25 (Conselhos Municipais)

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