2. Conselho dos direitos da pessoa idosa leis e decretos

Conselho dos direitos da pessoa idosa (LEIS E DECRETOS)

LEI Nº 3.019-17 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (comddirpi).pdf

Decreto nº 6.568-18 Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa dos Dir da Pessoa Idosa (COMDDIRPI).pdf

Decreto nº 6.704-18 Dsipõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comddirpi).pdf

Dec - 7.896 - Conselho Munic Pessoa Idosa (COMDDIRPI) - reestrutura (14-04-21)

Dec - 8.203 - altera Dec 7.896-21 - membro Conselho Pessoa Idosa (COMDDIRPI) (17-11-21)

Dec - 8.396 - Conselho Munic Pessoa Idosa (COMDDIRPI) - reestruturação do conselho.

Dec - 9.132 - altera Dec 8.396-22 - altera membros - Conselho Idoso - Proc 4.728-23 (COMDDIRPI)

Dec - 9.780 - Conselho Munic Pessoa Idosa (COMDDIRPI) - estrutura - Proc 4.183-24.pdf

Dec - 9.783 - Conselho Munic Pessoa Idosa (COMDDIRPI) - estrutura - Proc 4.183-24.pdf

Dec - 10.177 - altera Dec 9.783-24 - Conselho Mun Direitos Pessoa Idosa COMDDIRPI - Proc 6.462-25 (SEMUC)

Dec - 10.219 - altera Dec 9.783-24 - Conselho Mun Direitos Pessoa Idosa COMDDIRPI - Proc 7.718-25 (CONSELHOS MUNICIPAIS).

Dec - 10.226 - altera Dec 9.783-24 - Conselho Mun Direitos Pessoa Idosa COMDDIRPI - rev Dec 10.177-25 - Proc 8.084-25 (SEMUC)

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