Lei 2.767-2015 - MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO COMCAJON, DO CONSELHO TUTELAR E DO FIA
Decreto nº 6.137/17- Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.635/2016, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCAJON
Decreto nº 6.437-18 dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAJON).pdf
Decreto nº 6.566-18 dispõe sobre alteração de membro de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constante no Decreto nº 6.437-18.pdf
Decreto nº 6.678-18 dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constantes no Decreto nº 6.437-18.pdf
Dec. 6.947 - altera Dec 6.437-18 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - rev Dec 6.808-19 (COMCAJON) (02-07-19).pdf
Dec - 7.182 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAJON) 17-01-20 a 16-01-22).pdf
Dec - 7.869 - altera Dec 7.182-20 - altera membros SEMTADES no Conselho Munic Direitos Crianças Adolescentes (COMCAJON) (08-03-21)
Dec - 8.209 - altera Dec 7.182-20 - altera membros JHJ no Conselho Munic Direitor Crianças Adolescentes (COMCAJON).
Dec - 8.988 - altera Dec 8.304-22 - membros SEMTADES e SEMED - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON)
Dec - 9.266 - altera Dec 8.304-22 - membros SEMTADES - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente - rev Dec 8.988-23 (COMCAJON)
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