LEI_2539-13 - CRIA E NORMATIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Decreto nº 6.172-17 Dispõe sobre a constituição do COMTUR.pdf
Dec. 6.940 - altera Dec 6.891-19 - Conselho Mun Turismo - Comtur (SEMUC)
Dec. 7.038 - reestrutura Cons Munic Turismo - COMTUR - rev Dec 6.891-19 e 6.940-19 (SEMUC)
Dec - 7.185 - reestrutura Cons Munic Turismo - COMTUR - rev Dec 7.038 de 16-10-19 (SEMUC).pdf
Dec - 9.466 - Nomeação membros para compor conselho - COMTUR.pdf
Dec - 9.466 - Nomeação membros para compor conselho - COMTUR.pdf
Dec - 10.284 - Conselho Munc Turismo - COMTUR - reestrutura - rev Dec 9.466-24 (SEMUC).pdf
Dec - 10.516 - Conselho Munc Turismo - COMTUR - reestrutura - rev Dec 10.284-26 (SEMUC).pdf
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