2. Conselho de meio ambiente leis decretos e portarias

Conselho de Meio Ambiente (LEIS, DECRETOS E PORTARIAS)

LEI Nº 3.211/2019 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e procedimentos de fiscalização ambiental para o Município de João Neiva e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Dec. 7.095 - estrutura conselho municipal de meio ambiente (CMMA).pdf

Dec - 8.088 - Conselho Munic Meio Ambiente CMMA - reestrutura (SEMADES).pdf

Dec - 8.438 - Conselho Munic Meio Ambiente CMMA (SEMADES).pdf

Dec - 8.615 - altera Dec 8.438-22 - altera membros Semades e membro suplente Semag - Conselho Munic Meio Ambiente CMMA (SEMADES).pdf

Dec - 9.278 - Conselho Munic Meio Ambiente CMMA - reestrutura - rev Dec 8.438-22 e 8.615-22 - Poc 6.559-23 (SEMADES).pdf

Dec - 9.433 - altera membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) - Proc. 621-24.pdf

Dec - 9.644 - Conselho Municipal Meio Ambiente - CMMA - nomeação - Poc 4.692-24 (SEMADES).pdf

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