A legislação ambiental prevê uma série de normas a serem seguidas pelos empreendimentos e outros tipos de intervenções que possam causar impacto direto ou indireto na natureza. O licenciamento ambiental é importante e obrigatório para diversas atividades econômicas. Com o objetivo de simplificar e organizar a documentação necessária ao preenchimentos dos requisitos ambientais, a Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), disponibiliza os formulários para o licenciamento ambiental.
Seguem abaixo:
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECRETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DOSIMETRIA DAS MULTAS AMBIENTAIS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS
TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS
DECRETO 8.425 - PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANEXO IA - LICENCIAMENTO GERAL
ANEXO IB - LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO
ANEXO ID - PARCELAMENTO DO SOLO
ANEXO IE - POSTO DE COMBUSTÍVEL
ANEXO II - LISTA DE DOCUMENTOS
ANEXO III -PLANILHA DO ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES
ANEXO III B - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DECLARAÇÃO AMBIENTAL
ANEXO IV - REQUERIMENTO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
ANEXO IV - RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENÇA
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ANEXO VI - MODELO DE PUBLICAÇÃO
ANEXO VII - MUDANÇA DE TITULARIDADE
FICHA CADASTRO CONSULTOR AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO - PROTOCOLO
ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO
LISTA DE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA LICENÇA AMBIENTAL (LIMPEZA DE RIO)
LISTA DE CONSULTORES AMBIENTAIS
OFÍCIO DE ABERTURA DE PROCESSOS
SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES